PROCURADOR DE JUSTIÇA

Membro do Ministério Público que funciona junto a um tribunal e é encarregado de zelar pelos interesses da justiça e a execução das leis

O QUE É?

Procuradores são agentes públicos, cujo objetivo é defender a sociedade. Funcionam como fiscais da lei, podendo entrar com ações e conduzir inquéritos para investigarem suspeitas de crimes, como desvio de recursos públicos. Suas funções são praticamente as mesmas, mudando apenas a área de atuação. Os procuradores da República compõem o Ministério Público Federal (MPF) e agem em tribunais, câmaras cíveis e criminais. O MPF atua em casos federais, como desvios de recursos públicos em um Ministério, sonegação de imposto de renda, crime cometido pelo Presidente da República etc. Além da Justiça comum, procuradores também estão presentes na Justiça especial - Militar, Eleitoral e do Trabalho.

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS?

Poder de argumentação, capacidade para comunicação oral e escrita, disponibilidade para estudar, cultura geral (conhecimentos sólidos sobre filosofia, política, lógica e economia). Atualmente, é indispensável ter domínio de línguas estrangeiras e familiaridade com informática. Características desejáveis: autoconfiança autocontrole boa memória capacidade de análise capacidade de comunicação capacidade de convencimento capacidade de pensar e agir sob pressão capacidade de síntese discrição equilíbrio emocional espírito de investigação gosto pela pesquisa e pelos estudos gosto pelo debate iniciativa senso crítico senso de ética senso de responsabilidade

QUAL A FORMAÇÃO NECESSÁRIA?

Para ser procurador, é preciso ter curso superior de direito e ter mais de dois anos de formado, além de comprovada idoneidade moral, ou seja, não ter nenhum problema com a justiça. É preciso também passar por um rigoroso concurso público, que inclui todas as matérias do curso regular de direito. A avaliação é feita em várias etapas: provas objetivas, discursivas e orais. Depois de nomeados, os promotores freqüentam curso de adaptação, também chamado de estágio probatório, no qual são acompanhados por promotores ou procuradores experientes. Para os procuradores, pode ocorrer uma promoção para o cargo de procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público. A ocupação deste cargo acontece sob a forma de eleição realizada entre os membros do MP - procuradores e promotores. A lista dos três candidatos mais votados é enviada ao governador do estado, que por fim escolhe o nome do procurador-geral. O mandato tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Principais Atividades

Os procuradores da justiça exercem, de uma maneira geral, as seguintes atividades: promovem o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos; dão início às ações penais, quando todas as provas são reunidas, e denunciam os criminosos à Justiça; expedem notificações, requisitando informações e documentos para ajudá-los nos inquéritos; requisitam investigações e a instauração de inquérito policial; cuidam para que a execução das penas impostas aos réus condenados sejam aplicadas corretamente; atendem clientes, avaliam seus pleitos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo.

ÁREAS DE ATUAÇÃO E ESPECIALIDADES

O campo de atuação do Procurador de Justiça é estritamente restrito às atividades da profissão e com abrangência à todas as áreas do direito, como civil, criminal, trabalhista, ambiental e etc.

MERCADO DE TRABALHO

O mercado de trabalho para procuradores está restrito aos concursos públicos para o ingresso no Ministério Público. No entanto, existe uma demanda por esses profissionais, pois dificilmente todas as vagas oferecidas são preenchidas. Segundo o Ministério Público Federal, no concurso da Procuradoria Geral da República, realizado em 2001, foram abertos 310 cargos, mas apenas 200 candidatos passaram da primeira fase.


O que são procuradores?

Saiu na Folha de hoje (3/12/10):

"O ex-procurador da Fazenda Glênio Sabbad Guedes, réu em processo por suspeita de envolvimento no mensalão, foi preso e denunciado à Justiça sob acusação de corromper policiais federais da Delegacia Fazendária no Rio.
A prisão ocorreu na quinta-feira da semana passada, na Operação Halloween, da Polícia Federal, que investigou esquema de corrupção no Núcleo de Operações da Delefaz para atrasar inquéritos contra proprietários de bingos, fabricantes de caça-níqueis e fraudadores de combustíveis.
Segundo o procurador da República Marcelo Freire, o ex-procurador fez pagamentos mensais aos policiais federais Sérgio Retto e Carlos Rodrigues dos Santos para que retardassem o andamento de um inquérito contra ele em 2006. Ele só foi chamado para prestar depoimento no inquérito após três anos.
Agentes do núcleo de inteligência da PF em Brasília flagraram 11 encontros entre um intermediário do ex-procurador, Jorge Alves Ferreira, funcionário da Receita Federal, e os agentes federais."

Reparem que o texto fala (corretamente) que um ex-procurador da fazenda é réu e um procurador da República é quem o acusa. Mas, afinal, o que é procurador? A palavra 'procurador' significa 'representante'. Quando você assina uma procuração para alguém fazer algo em seu nome, aquela pessoa se torna sua procuradora. Quando você contrata um advogado, ele passa a ser seu procurador para aquela causa.

No âmbito estatal, há vários cargos públicos que começam com o termo 'procurador', mas isso não quer dizer que eles sejam sinônimos. Quer dizer apenas que aquele cargo representa o Estado, o governo ou uma entidade do governo.  Mas sem especificar a qual procurador nos referimos, não dá para saber por qual tipo de representação aquela pessoa é responsável.

E quais são os principais cargos de procurador?

Junto aos Ministérios Públicos da União e dos Estados

Procuradores de Justiça são aqueles membros dos Ministérios Públicos estaduais trabalhando na segunda instância (ou seja, é um cargo 'acima' dos promotores de Justiça).

Os procuradores da República são o equivalente aos promotores e procuradores de Justiça, só que no Ministério Público Federal. Uma subdivisão deles é chamada de procuradores do Tribunal de Contas da União, i.e., são membros do Ministério Público Federal que atuam especificamente junto ao TCU (no âmbito do Ministério Público estadual, também temos os procuradores dos tribunais de contas estaduais).

Os outros órgãos do Ministério Público da União (MP Militar, do Trabalho e do DF e Territórios) também têm procuradores (da justiça militar, do trabalho, e do DF e Território, respectivamente). Eles são o equivalente aos procuradores da República, só que no Ministério Público Federal Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.

Junto à Advocacia Geral da União

Os procuradores federais são aquelas pessoas que representam os interesses jurídicos das entidades federais. Seriam o equivalente dos advogados daquelas entidades da administração pública indireta (procuradores do INSS, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal etc).

Eles fazem parte da AGU, mas não se confundem com os advogados da União porque estes defendem os interesses da União (administração pública direta: presidência etc.) e aqueles defendem os interesses dos órgãos da administração pública indireta (Caixa, Banco Central, INSS etc).

Os procuradores da Fazenda também fazem parte da AGU (são subordinados, técnica e juridicamente à AGU), mas estão administrativamente subordinados também à Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda), e cuidam principalmente das causas referentes à dívida ativa da União (ou seja, nas causas em que a União tem a receber. Por exemplo, quando a União tem a receber um crédito tributário que o contribuinte deixou de pagar).

Junto aos governos estaduais e municipais

O equivalente à AGU, nas esferas estaduais e municipais, é chamado de procuradorias estaduais e municipais, e seus membros - responsáveis pela defesa dos interesses jurídicos das entidades ligadas aos governos estaduais e municipais - são chamados, respectivamente, procuradores estaduais e procuradores municipais.

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